Carta Aberta em defesa da Saúde da População Negra em Santo André

 

 

 

 

 

 

 

Carta que será entregue pelo Movimento Negro à Prefeitura de Santo André- SP reinvindicando a retomada das políticas de saúde da população negra

 

 

 


Santo André, 16 de maio de 2011

 

A/C do Secretário da Saúde Sr. Nilson Bonome

C.C.: Conselho Municipal de Saúde de Santo André

C.C.: Comissão de Políticas Públicas do Conselho Municipal de Saúde

Excelentíssimo Sr. Nilson, vimos por meio desta solicitar explicações pelo não funcionamento do Comitê Técnico de Saúde da População Negra e a interrupção das ações previstas no Plano Municipal de Saúde da População Negra.

Buscando superar as desigualdades raciais em saúde, o Ministério da Saúde publica em 2008 uma Portaria com o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN aprovada nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Em dezembro deste mesmo ano, o Conselho Municipal de Saúde do Município de Santo André dá um passo à frente no debate sobre a equidade racial em saúde na região e aprova o Plano Municipal de Saúde da População Negra.

Este Plano, aprovado pelo conselho e fruto de intensa mobilização da sociedade civil e principalmente representantes da secretaria municipal de saúde, prevê ações de fortalecimento ao controle social; aprimoramento dos sistemas de informação e fomento à pesquisa sobre condições de saúde da população negra, capacitação dos profissionais para implementação do quesito cor, identificação e enfrentamento do racismo institucional e a transversalização da temática saúde da população negra nas políticas estratégicas da secretaria de saúde.

Para buscar viabilidade institucional e garantir a implementação do Plano, em 2009 foi criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, com participação garantida à integrantes do Conselho Municipal de Saúde e representantes do movimento negro do município. O funcionamento do Comitê, bem como a nomeação de representantes da gestão municipal seriam atribuição da Secretaria Municipal de Saúde.

No tempo de seu exercício o Comitê deliberou ações importantes tais como: a inserção da temática no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde, articulação com o Programa de Aids e a realização da primeira fase da Campanha Direitos Humanos e Saúde, realizada em parceria com o Departamento de Humanidades da Prefeitura em 2010. No entanto, estas ações não superaram um caráter pontual e o próprio comitê foi sendo desarticulado..

Até o presente momento a Secretaria Municipal de Saúde não cumpriu seu compromisso de nomear os representantes da gestão para composição oficial no Comitê e este fato levou à trágica desarticulação silenciosa do mesmo enquanto instrumento de promoção da equidade em saúde.

Em conseqüência desta desarticulação, o Plano Municipal de Saúde da População Negra, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde só viu iniciar-se 1 das suas 8 ações estratégicas previstas para 2010-2011. As últimas 3 reuniões do Comitê foram canceladas e nos últimos 5 meses houve apenas uma única reunião que não pôde deliberar nada por falta de quorum e a ausência da representante oficial da gestão municipal de saúde.

A atual conjuntura nos preocupa e levanta o questionamento sobre o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde com os princípios do SUS, haja vista que a equidade em saúde se configura com um dos pilares do sistema que nos obriga a pensar a saúde de acordo com as especificidades das populações. A Prefeitura de Santo André diz que “cuida da cidade”, mas infelizmente não é isso que estamos vendo em relação à saúde da população negra. A Política Nacional de Saúde da População Negra – PNSIPN é uma Lei Federal e o Plano Municipal de Saúde da População Negra, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde trazem prerrogativas que estão sendo ignorados com a desarticulação silenciosa do Comitê Municipal de Saúde da População Negra e a não implementação das ações previstas no Plano.

Lembramos que é responsabilidade da gestão garantir o funcionamento das ações previstas no referido Plano. O papel da Sociedade Civil é monitorar e cobrar o Estado, em casos como este em que as prerrogativas do SUS estão sendo ameaçadas.

A PNSIPN e o Plano Municipal de Saúde da População Negra são respostas às desigualdades raciais em saúde presentes no dia a dia de nossa sociedade e muitas vezes reproduzidas pelo SUS. A invisibilidade desta desigualdade e a morosidade ou inoperância da Prefeitura para responder adequadamente a esta situação, além de ameaçar o fortalecimento do SUS configuram-se como Racismo Institucional.

Assim:

Exigimos explicações sobre a atual conjuntura;

Reivindicamos a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra e a imediata nomeação oficial dos membros representantes da gestão, considerando as prerrogativas previstas no Plano Municipal de saúde da População Negra e o Estatuto Jurídico do Comitê;

Instamos à Retomada das ações previstas no Plano e retomada do debate sobre o fundo destinado a apoiar tais ações;

Cobramos um Balanço das ações já realizadas pelo Comitê e continuidade na Campanha Direitos Humanos e Saúde, com ênfase no monitoramento das ações de multiplicação de informação sobre a implementação do quesito cor (conforme previsto no projeto da campanha);

Exigimos a Definição oficial do um responsável técnico pela implementação do plano no âmbito da gestão municipal de saúde (conforme previsto no Plano Municipal de Saúde da População Negra

 

Assinam esta carta

ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras – Paraná

AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

Associação de Arte e Cultura Afro-Brasileira Kizomba

Centro Cultural Capoeirando – Minas Gerais Comunidade Candaces

COMUNIDADE NEGRA DO CAMPANÁRIO

Instituto Afro Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de São Paulo

Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJUNE

 Grupo de Estudo sobre a Mulher – GEM/UFBA (Emanuelle Goes – Pesquisadora – Bahia)
Grupo Kilombagem

Movimento Negro Dandara Nago

MSP Brasil – Movimento Saúde dos Povos Círculo Brasil

Associação de Mulheres Negras Nzinga Mbandi

Negra Sim – Movimento de Mulheres Negras

OAB/CAAD

PPE EDUCAFRO

Projeto Avanço da Comunidade

Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro- Americanos- PROAFRO – RJ

Rede Nacional Afroatitudes

Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra

Rede Nacional Lai Lai Apejo – População Negra e Aids

Rede Sapatá

Fórum Estadual de Promoção da Igualdade racial da Paraíba

Representantes da Sociedade Civil no Comitê Municipal de Saúde da População Negra

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Publicado em 7 de julho de 2011, em DESABAFOS e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

  1. Ola meu nome e Anna Paula Paz , moro em canoas sou lider comunitaria ,conheço a Isabel dos Chacara das Rosas ,sei das dificuldades e barreiras que direto eles passam a gora eles estão conseguindo suas casa ,mais todos sabemos que eles estão aresem no começo de sua empreitada . E so parcera e sabemos das dificuldades que o pessoal de Casandoca e Casandoqunha tambem estão passando e dos Silva . Naõ e facil. Estou ai pra somar aquele axe a todos . Contatos 51 81766209 annadetandera @yahoo.com.br i

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